Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Trancada ação penal contra ex-jogador Bebeto

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

Questões de Direito Civil

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.

Aposentados: acordo a partir do dia 20

BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas do INSS que não recorreram à Justiça para receber a correção de seus benefícios ? ou que já entraram com a ação mas o INSS ainda não foi citado ? poderão assinar o acordo proposto pelo governo a partir do próximo dia 20.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do governo federal de disciplinar a atuação de cooperativas de trabalho e a terceirização.